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DIREITOS HUMANOS

Para conselheira, 80% dos direitos previstos no Estatuto do Idoso não são cumpridos

Violência contra idosos, deficiências nos serviços públicos e regulamentação da profissão de cuidador foram alguns dos temas abordados em seminário na Câmara. Estatuto completou dez anos nesta terça.

Dez anos após a criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A afirmação é da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, que participou, nesta terça-feira (1º), do seminário “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.

Ela criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou.

Gargalos
Barbosa, no entanto, também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.” O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos.

“A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse Barbosa, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.

Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.